Termos de Uso.

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário") e [[RAZAO_SOCIAL]], inscrita no CNPJ sob o nº [[CNPJ]], com sede em [[ENDERECO_COMPLETO]] ("Smartizzy"), regulando o uso do aplicativo Smartizzy e do site smartizzy.com.br ("Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos
• É maior de 18 anos e plenamente capaz para celebrar contratos
• Concorda também com a Política de Privacidade disponível em smartizzy.com.br/privacidade

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.

Natureza da Plataforma

2.1 Smartizzy é uma plataforma de intermediação

O Smartizzy é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta:

• Clientes: pessoas físicas ou jurídicas interessadas em contratar serviços
• Izzys (profissionais): prestadores de serviços autônomos cadastrados na Plataforma

A Plataforma facilita o encontro entre as partes mediante exibição de perfis, recebimento de propostas, chat e avaliações. Os contratos de prestação de serviço são celebrados diretamente entre Cliente e Izzy, sem a participação do Smartizzy como parte contratante.

2.2 O que o Smartizzy NÃO é

Para evitar dúvidas, o Smartizzy expressamente declara que NÃO:

• É empregador, contratante ou parte do contrato de prestação de serviço
• Garante a qualidade, idoneidade, pontualidade, segurança ou resultado dos serviços prestados pelos Izzys
• Garante a contratação dos serviços oferecidos
• Estabelece, sugere ou interfere nos valores cobrados pelos Izzys
• Processa pagamentos do serviço entre Cliente e Izzy
• Tem vínculo empregatício, societário ou trabalhista com os Izzys
• Responde por danos materiais, morais, físicos ou de qualquer natureza decorrentes da prestação do serviço entre as partes

2.3 Verificação dos Usuários

O Smartizzy realiza verificação dos seguintes dados cadastrais de todos os Usuários:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço (informado pelo Usuário)
• Email (verificado por confirmação)
• Telefone celular

A verificação documental não constitui endosso, recomendação ou garantia sobre a competência técnica, idoneidade, antecedentes ou histórico profissional do Izzy. Cabe ao Cliente avaliar criticamente o perfil, as avaliações e as comunicações antes de contratar.

Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos para cadastro

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter os dados cadastrais sempre atualizados
• Criar uma senha forte e mantê-la em sigilo
• Verificar seu email no momento do cadastro

3.2 Responsabilidade pela conta

O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta. A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido e pode resultar em suspensão.

Em caso de uso não autorizado da conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o Smartizzy pelo email smartizzyapp@gmail.com.

3.3 Conta única por pessoa

Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta na Plataforma. A criação de contas múltiplas, perfis falsos ou uso de identidade de terceiros constitui violação grave destes Termos.

Funcionamento da Plataforma

4.1 Para Clientes

• O uso da Plataforma é gratuito para Clientes
• O Cliente publica uma vaga descrevendo o serviço desejado
• Izzys interessados enviam propostas
• O Cliente pode comparar propostas, conversar via chat interno e contratar diretamente o profissional escolhido
• Após a conclusão do serviço, o Cliente avalia o Izzy

4.2 Para Izzys (profissionais)

• O cadastro é gratuito
• Para se candidatar a vagas, o Izzy utiliza moeda virtual "Izzys", adquirida via Plataforma
• A compra de Izzys é processada externamente pelo provedor de pagamento (Stripe), em ambiente seguro fora do aplicativo
• O Izzy pode visualizar vagas disponíveis e enviar propostas
• Após a conclusão do serviço, o Izzy avalia o Cliente

4.3 Negociação direta entre as partes

Toda negociação de valor, prazo, escopo, forma de pagamento, local de execução e demais condições do serviço ocorre diretamente entre Cliente e Izzy, sem interferência do Smartizzy. O acordo entre as partes pode ser celebrado via chat da Plataforma ou por qualquer outro meio que as partes preferirem.

4.4 Pagamento do serviço

O pagamento pelo serviço prestado é negociado e realizado diretamente entre Cliente e Izzy, fora da Plataforma. O Smartizzy não recebe, não intermedia, não retém e não tem qualquer envolvimento com os valores pagos pelo serviço.

Moeda Virtual "Izzys"

5.1 O que são

Os "Izzys" são uma moeda virtual interna utilizada exclusivamente pelos profissionais (Izzys) para desbloquear o envio de propostas a vagas publicadas pelos Clientes. Os Izzys não têm valor de face em dinheiro fora da Plataforma e não podem ser:

• Trocados por dinheiro
• Transferidos entre contas
• Vendidos a terceiros
• Sacados em qualquer modalidade

5.2 Aquisição

A aquisição de Izzys ocorre por meio do botão "Recarregar Izzys" no aplicativo, que direciona o usuário para o ambiente externo de pagamento da Stripe. Os termos da Stripe aplicam-se ao processamento do pagamento.

5.3 Não-reembolso

Os Izzys adquiridos são não-reembolsáveis em qualquer circunstância, incluindo, mas não se limitando a:

• Encerramento voluntário da conta
• Suspensão ou banimento por violação destes Termos
• Não utilização do saldo dentro de prazo determinado
• Insatisfação com a Plataforma
• Falta de candidaturas bem-sucedidas
• Mudança de modalidade de uso

Ao adquirir Izzys, o profissional declara estar ciente da natureza não-reembolsável da moeda virtual.

5.4 Validade e ajustes

O Smartizzy reserva-se o direito de, mediante comunicação prévia razoável aos Usuários:

• Ajustar o custo em Izzys para envio de propostas
• Modificar o preço de aquisição dos Izzys
• Encerrar a oferta da moeda virtual, hipótese em que saldos remanescentes serão informados aos titulares para utilização dentro de prazo razoável antes da descontinuação

Conduta dos Usuários

6.1 Compromissos do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Tratar os demais usuários com respeito e cordialidade
• Cumprir as leis brasileiras e regulamentações aplicáveis à sua atividade
• Cumprir os acordos firmados com a outra parte
• Pagar pelos serviços contratados (no caso do Cliente) ou prestar o serviço acordado (no caso do Izzy)
• Avaliar a outra parte de forma honesta e fundamentada
• Não utilizar a Plataforma para finalidades alheias ao seu propósito

6.2 Conduta proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Criar perfis falsos ou usar identidade de terceiros
• Manter mais de uma conta ativa
• Compartilhar credenciais de acesso
• Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, difamatório, calunioso ou que viole direitos de terceiros
• Praticar assédio, ameaça, intimidação ou qualquer forma de violência (física, moral, psicológica, sexual)
• Praticar ou incitar discriminação por raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência, origem ou qualquer outra forma de preconceito
• Divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização
• Enviar spam, mensagens publicitárias não solicitadas ou correntes
• Publicar conteúdo adulto, pornográfico ou de natureza sexual
• Oferecer, solicitar ou aceitar serviços ilegais
• Tentar burlar o sistema de pagamento de Izzys (moeda virtual)
• Tentar contornar o cadastro, verificação ou banimento
• Realizar engenharia reversa, scraping, automação não autorizada ou qualquer interferência técnica na Plataforma
• Utilizar a Plataforma para fins concorrentes ao Smartizzy
• Aliciar Usuários para fora da Plataforma com a finalidade de prejudicar o modelo de negócio
• Aceitar pagamento por serviços que não serão prestados (estelionato)
• Cobrar valores divergentes do acordado no chat sem prévia justificativa

6.3 Conteúdo gerado por Usuários

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma, incluindo descrições de perfil, vagas, mensagens, fotos e avaliações. O Smartizzy não revisa previamente o conteúdo postado pelos Usuários.

Ao publicar conteúdo, o Usuário declara que:

• É o autor ou possui as autorizações necessárias
• O conteúdo não viola direitos de terceiros ou legislação aplicável
• Concede ao Smartizzy licença gratuita, não-exclusiva e mundial para hospedar, exibir e distribuir o conteúdo no âmbito da Plataforma, pelo tempo necessário à prestação do serviço

Disputas entre Usuários

7.1 Smartizzy não arbitra disputas

Considerando a natureza de intermediação pura da Plataforma, o Smartizzy não atua como árbitro, mediador ou conciliador em disputas relacionadas a:

• Qualidade ou execução do serviço
• Pagamento entre as partes
• Não comparecimento de qualquer das partes
• Divergências sobre escopo, prazo ou valor acordado
• Danos materiais ou morais decorrentes do serviço
• Quaisquer outras controvérsias diretamente relacionadas ao contrato celebrado entre Cliente e Izzy

7.2 Resolução direta

As partes devem buscar resolução amigável diretamente entre si. Frustrada a composição amigável, a parte prejudicada poderá recorrer aos meios legais aplicáveis (Juizado Especial Cível, ação judicial, mediação privada, etc.), sem participação obrigatória do Smartizzy.

7.3 Apoio do Smartizzy em disputas

Não obstante o disposto acima, o Smartizzy poderá, a seu exclusivo critério e dentro de suas possibilidades operacionais:

• Fornecer histórico de conversas mediante requisição judicial válida
• Suspender contas envolvidas em disputas reiteradas ou de gravidade elevada
• Indicar canais públicos de resolução de conflitos

Denúncias

8.1 Como denunciar

Em casos de violação destes Termos, conduta inadequada de outro Usuário, fraude ou qualquer situação que requeira atenção do Smartizzy, o Usuário pode enviar denúncia por email para smartizzyapp@gmail.com, contendo:

• Identificação do denunciante (nome, CPF/CNPJ, email cadastrado)
• Identificação do denunciado (nome ou perfil)
• Descrição clara da situação
• Provas disponíveis (prints, mensagens, fotos)

8.2 Análise pelo Smartizzy

O Smartizzy analisará as denúncias recebidas em prazo razoável, podendo adotar as medidas que julgar cabíveis, incluindo advertência, suspensão ou encerramento da conta do denunciado. A decisão do Smartizzy é discricionária e leva em conta a gravidade da conduta, a recorrência e o histórico do Usuário.

8.3 Confidencialidade

O Smartizzy preservará a identidade do denunciante quando juridicamente possível, salvo nas hipóteses de obrigatoriedade legal de divulgação.

Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Pelo Smartizzy

O Smartizzy poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio em casos graves, nas seguintes hipóteses (lista exemplificativa, não exaustiva):

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Indícios de fraude, falsidade ideológica ou má-fé
• Conduta abusiva, assediosa, discriminatória ou criminosa
• Múltiplas denúncias fundamentadas
• Inadimplência reiterada (Izzy aceita serviços e não comparece, Cliente contrata e não paga)
• Tentativa de burlar mecanismos de segurança ou de pagamento
• Decisão judicial ou determinação de autoridade competente
• Uso da Plataforma para finalidades incompatíveis com seu propósito

Em casos não graves, o Smartizzy buscará comunicar previamente o Usuário e dar oportunidade de manifestação, mas não está obrigado a fazê-lo.

9.2 Efeitos do encerramento

O encerramento da conta acarreta:

• Perda imediata de acesso à Plataforma
• Perda do saldo de Izzys (moeda virtual), sem direito a reembolso
• Manutenção do histórico de mensagens, avaliações e transações por prazo legal aplicável (conforme Política de Privacidade)
• Possibilidade de o Smartizzy recusar futuros cadastros do mesmo Usuário

9.3 Pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, através do fluxo automatizado disponível em:

Configurações > Excluir minha conta

O encerramento voluntário é processado em até 30 dias, durante os quais a conta fica suspensa e pode ser reativada mediante solicitação ao email smartizzyapp@gmail.com.

Não há devolução de Izzys (moeda virtual) em caso de encerramento voluntário, conforme Cláusula 5.3.

Propriedade Intelectual

10.1 Marcas e conteúdo do Smartizzy

A marca "Smartizzy", o logotipo, a identidade visual, o código-fonte do aplicativo e do site, layout, textos institucionais, base de dados e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva do Smartizzy e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional.

É vedado o uso, reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa do Smartizzy.

10.2 Conteúdo dos Usuários

O conteúdo publicado pelos Usuários (fotos, descrições, avaliações, mensagens) permanece de propriedade dos respectivos autores. Conforme Cláusula 6.3, o Usuário concede licença ao Smartizzy para uso dentro do contexto da Plataforma.

Limitação de Responsabilidade

11.1 Limites da responsabilidade do Smartizzy

Considerando a natureza de intermediação pura da Plataforma, o Smartizzy não responde por:

• Qualidade, segurança, legalidade ou resultado dos serviços prestados pelos Izzys
• Inadimplência de qualquer das partes (Cliente ou Izzy)
• Danos materiais, morais, físicos ou patrimoniais decorrentes da relação entre Cliente e Izzy
• Furto, roubo, dano ou perda de bens durante a prestação do serviço
• Acidentes ou lesões pessoais ocorridos durante a execução
• Conteúdo gerado por Usuários (descrições falsas, fotos de terceiros, etc.)
• Indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, falhas de terceiros (provedores, internet) ou eventos de força maior
• Decisões dos Usuários quanto à contratação, valor ou condições do serviço

11.2 Responsabilidade do Smartizzy

O Smartizzy responde, nos termos da legislação aplicável, por:

• Disponibilidade razoável da Plataforma, observadas janelas de manutenção
• Proteção dos dados pessoais conforme Política de Privacidade
• Cumprimento das obrigações legais como controlador de dados (LGPD)
• Boa-fé na operação da Plataforma

11.3 Inaplicabilidade em casos de fraude pelo Smartizzy

Nenhuma limitação acima se aplica em casos de dolo, fraude ou má-fé comprovada do Smartizzy.

Alterações destes Termos

O Smartizzy pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas operacionais.

12.1 Comunicação

Alterações relevantes serão comunicadas:

• Aviso destacado no aplicativo na primeira abertura após a alteração
• Email aos Usuários cadastrados
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

12.2 Aceite tácito

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação tácita das alterações. O Usuário que não concordar com as novas disposições poderá encerrar sua conta conforme Cláusula 9.3.

12.3 Versão vigente

A versão vigente destes Termos estará sempre disponível em smartizzy.com.br/termos.

Comunicações

13.1 Canal oficial

O canal oficial de comunicação entre o Usuário e o Smartizzy é o email smartizzyapp@gmail.com.

13.2 Notificações ao Usuário

O Smartizzy poderá enviar comunicações ao Usuário por:

• Notificação dentro do aplicativo
• Email cadastrado
• Notificação push (quando implementada e autorizada pelo Usuário)

Considera-se entregue a comunicação enviada para o email cadastrado, sendo responsabilidade do Usuário mantê-lo atualizado.

Disposições Gerais

14.1 Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre Usuário e Smartizzy quanto ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer comunicações ou entendimentos anteriores.

14.2 Tolerância

A eventual tolerância do Smartizzy ao descumprimento de qualquer cláusula por parte do Usuário não constitui novação, renúncia ou alteração destes Termos, podendo o Smartizzy exigir o cumprimento integral a qualquer tempo.

14.3 Independência das cláusulas

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecem válidas e eficazes.

14.4 Cessão

O Smartizzy pode ceder os direitos e obrigações destes Termos a terceiros, inclusive em hipóteses de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de controle, mediante comunicação aos Usuários.

O Usuário não pode ceder seus direitos sem autorização prévia e expressa do Smartizzy.

Legislação Aplicável e Foro

15.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável

15.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú/SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ressalva ao Consumidor: caso o Usuário se enquadre como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado o direito de propor ações no foro de seu domicílio, nos termos do Art. 101, I, do CDC.